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Título:   LEI Nº 15.800  13/06/2013  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Educação Infantil, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação - QPE.
Publicação:   DOC 14/06/2013 p. 1 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 383/2013 (ver documento)
Autor(es):   EXECUTIVO; Fernando Haddad
Indexação:   Criação - Cargo - Cargo efetivo - Professor - Quadro dos Profissionais de Educação - Quadro do Magistério Municipal - Professor de Educação Infantil - Educação Infantil - Centro de Educação Infantil - Enquadramento

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